Com sete votos a favor, o Supremo Tribunal Federal endossou a revogação das diretrizes que proibiam o fornecimento de sangue por 12 meses aos homens após fazer sexo com outro homem, considerando que isso era inconstitucional por violar os direitos humanos das pessoas por sua orientação sexual, uma vez que essas restrições não se aplicavam àqueles que são heterossexuais.

Além disso, apontou que a manutenção dessa medida fortaleceu o estigma relacionado ao fato de que gays e bissexuais são as únicas pessoas que transmitem o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), quando a realidade não é.
“Em vez de o Estado impedir essas pessoas de promover o bem doando sangue, sem dúvida restringiu a solidariedade com base no preconceito e na discriminação”, disse Edson Fachin, ministro da Corte que votou a favor da resolução e que defendeu. O ponto de vista dele.

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O ministro argumentou que a restrição ofendia sua dignidade humana básica.
A decisão foi celebrada por ativistas, organizações, grupos e pessoas LGBTI no Brasil, que afirmam que é um passo à frente na proteção dos direitos humanos, especialmente em um contexto marcado pela administração homofóbica do presidente, Jair Bolsonaro.

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