Em menos de duas semanas, casamento de iguais será uma realidade na Costa Rica

A partir do próximo dia 26 de maio, os casais do mesmo sexo poderão se casar no país.

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo podem adquirir vida legal na Costa Rica a partir de 26 de maio próximo, quando o Registro Civil começará a processar o registro desses sindicatos.

Luis Guillermo Chinchilla, Oficial Civil Sênior do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), a entidade à qual o Registro está anexo, garantiu que as alterações necessárias já foram feitas: “O Registro Civil fez esforços significativos para ajustar todos os sistemas de computadores em assuntos de registro civil, com o objetivo de gerenciar esses registros de maneira oportuna e rápida, sempre dentro da estrutura de uma segurança de registro adequada e eficaz, como de costume por nossa instituição ”, afirmou Chinchilla.

Essa entidade é a que salva e efetua atos oficiais vitais e de status civil dos cidadãos, como nascimentos, mortes, casamentos ou divórcios.
Duas decisões são o que possibilitará o casamento de casais homossexuais na Costa Rica.

A primeira é a Opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), divulgada em janeiro de 2018, que ordenou ao Estado da Costa Rica que reconhecesse os direitos da população sexualmente diversa: “O Estado deve reconhecer e garantir todas as os direitos decorrentes de um vínculo familiar entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com o disposto nos artigos 11.2 e 17.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos e nos termos estabelecidos nos parágrafos 200 a 218 ”, afirmou o tribunal internacional.

Entretanto, para cumprir, foi necessária a sentença da Câmara Constitucional de 8 de agosto de 2018 (número 12783), na qual declarou ações contra o inciso 6 do artigo 14 do Código da Família, que, expressamente, proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em sua resolução, a Câmara concedeu 18 meses para a Assembléia Legislativa adaptar esta e outras legislações. Se não o fizer dentro desse período, automaticamente a regra contestada será nula e sem efeito. Os 18 meses começaram a correr em 26 de novembro de 2018, dia em que a sentença constitucional foi publicada no Boletim Judicial.

Por outro lado, promover o respeito, a igualdade e o amor à família, antes da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi o objetivo da campanha “Sim, aceito”, lançada por 30 organizações que fazem parte do Movimento Civil Igualitário.

Vídeos com depoimentos de famílias, amigos e colegas sobre como viver com pessoas LGBT é o objetivo da campanha. “Queremos contribuir para reduzir possíveis barreiras sociais ou resistência cultural em torno da entrada em vigor de um casamento civil igual, através de uma mensagem baseada em amor, valores e histórias humanas que se conectam”, disse Gia Miranda, porta-voz.

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A iniciativa teve abrangência nacional por meio da mídia de massa e digital. A maioria dos recursos foi obtida por meio de doações em espécie e voluntariado, além de investimentos da empresa.

TENTATIVA DE PARAR O IGUALDADE DE CASAMENTO NO CONGRESSO

Para discutir o escopo do casamento igual, 26 deputados apresentaram uma moção para solicitar à Câmara IV que adiasse a entrada em vigor do casamento igual por mais 18 meses.
“O Congresso reclama há muitos anos que a Câmara IV toma decisões que cabem aos deputados (…) Por outro lado, este Congresso não conseguiu analisar a questão de acordo”, disse Luis Fernando Chacón, chefe de Lançamento.

Essa tentativa de impedir a entrada em vigor do casamento igual gerou insultos e violência no Congresso da Costa Rica. O deputado do Partido da Libertação Nacional (PLN), David Gourzong, atacou fisicamente o conselheiro legislativo Giancarlo Casasola em um escritório do congresso na terça-feira, conforme relatado pelo partido afetado e seu chefe, vice Gustavo Viales, também do PLN.

Aparentemente, o conselheiro fez um comentário em um bate-papo privado, que mais tarde vazou, no qual ele insultou com a palavra “hijos de puta” (filhos da puta) um grupo de deputados que assinaram uma moção para pedir à Câmara Constitucional que adiasse 18 meses após a entrada em vigor do casamento igual, prevista para 26 de maio. Isso teria levado Gourzong a ir ao escritório de Viales e espancar o conselheiro até a morte. Finalmente, a moção para adiar a data foi rejeitada, e o casamento igual será finalmente legal na terça-feira, 26 de maio.

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